
Saiu hoje no Diário Oficial, do estado do Rio de Janeiro, o decreto 41.720, que cria o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul, integrante do Sistema Estadual de Recurso Hídricos.
A criação do comitê visa ao cumprimento do convênio de integração para a gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que será realizada junto com a Agência Nacional de Águas, o Ceivap e os governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O comitê irá decidir sobre a localização de sua sede, que deverá ser em um dos municípios de sua área de atuação. Ele será formado por plenário, diretoria colegiada e câmaras técnicas e tem 90 dias de prazo para a sua instalação, que será feita sob a coordenação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
*Originalmente publicado no site do governo do Estado (www.imprensa.rj.gov.br)
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