quarta-feira, 1 de abril de 2009

STF julga Lei de Imprensa e exigência de diploma para jornalista

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam nesta quarta-feira (1º de abril) a validade da Lei de Imprensa e a exigência do diploma de jornalista. A Suprema Corte vai avaliar se a lei, criada na ditadura militar, é incompatível ou não com a Constituição de 1988 ou se contém alguns dispositivos que devem ser preservados. No primeiro caso, o STF vai julgar ação movida pelo PDT contestando a Lei de Imprensa, que já teve suspensos 22 dispositivos dos 77 artigos em caráter liminar. O relator da ação é o ministro Carlos Ayres Britto. Na decisão, o Supremo autorizou os juízes a utilizar as regras dos códigos Penal e Civil para julgar processos que envolvam os artigos da Lei de Imprensa que foram suspensos. Em outro julgamento, os ministros vão analisar recurso do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e o Ministério Público Federal para decidir, em caráter definitivo, a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em julgamento de liminar em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator do recurso.
*Originalmente publicado no O Dia online

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário é de suma importância. Ele será exibido após minha aprovação. Obrigada. Volte sempre. Thayra Azevedo